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06
ABR

LEIA NA ÍNTEGRA A MP 944/2020 (PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 3 DE ABRIL DE 2020 Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de... [+] Ver mais

06
ABR

LEIA NA ÍNTEGRA A MP TRABALHISTA 936/2020 (PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DE EMPREGO E RENDA)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº... [+] Ver mais

06
ABR

LEIA NA ÍNTEGRA A MP TRABALHISTA 927/2020

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de... [+] Ver mais

05
ABR

Prazos prorrogados: DCTF e EFD-Contribuições – PIS, COFINS e Previdenciárias

Confira abaixo as medidas e os correspondentes atos legais: Postergação do prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal, PIS/PASEP e da COFINS Fica alterado o prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador... [+] Ver mais

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