AUDICAP Auditoria Contabilidade Assessoria & Planejamento
Controle das Movimentações Financeiras e o Imposto de Renda: O que Você Precisa Saber
Nos últimos dias, diversos veículos de comunicação trouxeram à tona informações alarmantes sobre um suposto aumento na fiscalização e no controle das movimentações financeiras por parte da Receita Federal do Brasil (RFB). Essas notícias têm gerado preocupação entre os contribuintes, mas é importante esclarecer os fatos e abordar a questão com responsabilidade e tranquilidade. A AUDICAP preparou este material para explicar os pontos principais e orientar você sobre como agir.
A Base Legal do Controle de Movimentações Financeiras
O controle das movimentações financeiras não é algo novo. Desde a criação da Lei Complementar nº 105/2001, a Receita Federal tem acesso a informações financeiras através do Sistema de Controle de Operações Financeiras (SISBACEN). Essa legislação, em seu artigo 5º, autoriza a troca de informações entre instituições financeiras e órgãos de fiscalização tributária.
Posteriormente, a Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015 regulamentou a obrigatoriedade de envio das informações financeiras pelos bancos à Receita Federal por meio da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) e do e-Financeira. Essas normas determinavam que movimentações superiores a R$ 2.000,00 mensais para pessoas físicas e R$ 6.000,00 para pessoas jurídicas fossem comunicadas à Receita Federal.
Com as regras atualizadas, os novos limites são mais elevados: R$ 5.000,00 para pessoas físicas e R$ 15.000,00 para pessoas jurídicas. Isso demonstra uma evolução no monitoramento financeiro, tornando os critérios mais abrangentes, mas menos invasivos do que os valores praticados em 2015.
Portanto, a fiscalização das movimentações financeiras é respaldada por legislações já existentes e não representa uma medida nova ou inédita.
Por Que Esse Assunto Voltou à Mídia?
A recente polêmica foi desencadeada pela percepção de que a Receita Federal estaria intensificando o uso da tecnologia para cruzar dados e identificar inconsistências entre o que é declarado no Imposto de Renda e o padrão de movimentações financeiras do contribuinte.
Além disso, a popularização do PIX como meio de pagamento amplamente utilizado trouxe preocupações quanto à possibilidade de maior monitoramento das transações. Contudo, vale ressaltar que o PIX, assim como outras transações financeiras, segue os mesmos critérios de controle previstos na legislação atual.
Movimentações atípicas ou valores acima dos limites estabelecidos continuarão sendo objeto de comunicação, independentemente do meio utilizado.
Outro ponto importante é o avanço das tecnologias financeiras. Hoje, não apenas bancos e instituições financeiras estão envolvidos. Empresas que financiam contribuintes, assim como máquinas de cartões que geram créditos financeiros, passaram a operar com numerários que antes não eram informados à Receita Federal. Agora, essas operações precisam ser adequadas aos padrões dos bancos, garantindo que a Receita seja informada sobre tais movimentações
. Isso é fundamental, uma vez que a Receita Federal foi criada justamente com o objetivo de tributar movimentações não declaradas ou irregulares, promovendo maior justiça tributária e combatendo a sonegação fiscal.
O Que o Contribuinte Deve Fazer?
1. Mantenha uma Contabilidade Organizada:
Registre todas as suas receitas e despesas, guardando comprovantes de transações financeiras. Isso é essencial para justificar eventuais divergências apontadas pela Receita Federal.
2. Seja Transparente nas Declarações:
Informar corretamente seus rendimentos no Imposto de Renda é a melhor forma de evitar problemas com a fiscalização. Divergências podem gerar autuações e multas.
3. Atente-se ao Prazo da Declaração:
Submeter sua declaração no prazo evita multas por atraso e reduz a chance de inconsistências decorrentes da pressa em reunir informações.
4. Busque Orientação Profissional:
Caso tenha dúvidas ou precise de suporte na organização das suas informações financeiras, conte com profissionais especializados. A equipe da AUDICAP está à disposição para auxiliar.
Considerações Finais
As regras de controle de movimentações financeiras existem há anos e têm como objetivo combater a sonegação fiscal e promover a justiça tributária. Os contribuintes que mantêm suas obrigações fiscais em dia não precisam temer as práticas de fiscalização.
Com o avanço da tecnologia, a Receita Federal conta com mecanismos mais sofisticados para identificar inconsistências e movimentações atípicas, abrangendo não apenas bancos e instituições financeiras, mas também empresas e operações que antes não eram monitoradas. Por isso, a organização e a transparência são as melhores ferramentas para evitar problemas.
O consultor da AUDICAP, Sales, Agenaldo Roberto, reforça que a informação é o maior aliado dos contribuintes:
"Estar bem informado e contar com orientação especializada são passos essenciais para cumprir as obrigações fiscais e evitar transtornos. A AUDICAP está aqui para ajudar."
Se você tiver dúvidas sobre o tema ou desejar uma análise detalhada da sua situação fiscal, entre em contato conosco. Estamos prontos para ajudar você a navegar pelo complexo mundo tributário com tranquilidade e segurança.
