Por Sales, Agenaldo Roberto – Contador Consultor e CEO AUDICAP Auditoria Contabilidade Assessoria & Planejamento

No dia a dia da contabilidade e da gestão tributária, termos como Instrução Normativa (IN), Lei e Decreto aparecem frequentemente. Para muitas pessoas, essas palavras parecem complicadas e distantes da realidade, mas são extremamente importantes. A AUDICAP, por meio do seu Contador Consultor Sales, Agenaldo Roberto, esclarece de forma didática e acessível esses conceitos, garantindo que você entenda a função de cada um deles e como eles impactam sua vida financeira e empresarial.

O QUE É UMA INSTRUÇÃO NORMATIVA?

Uma Instrução Normativa (IN) é um documento oficial criado por órgãos públicos, como a Receita Federal, as Secretarias de Fazenda, as Prefeituras Municipais e outros para explicar e detalhar como cumprir as leis e decretos já existentes. Ela não cria novos impostos nem obrigações, mas funciona como um guia prático, orientando os cidadãos e empresas sobre como agir de acordo com as normas.

O QUE É UMA INSTRUÇÃO?

Antes de entender a IN, é essencial compreender o significado de instrução. De forma simples, instrução significa orientar, ensinar ou mostrar o caminho. Pense em um manual de montagem de um móvel: ele não cria o móvel, mas explica como você deve montá-lo. No caso da IN, quem "ensina" são os órgãos públicos, e o que eles ensinam é como seguir as leis no dia a dia.

NORMATIZAÇÃO: O QUE É ISSO?

Outro conceito essencial é o de normatização. Normatizar significa criar normas ou regras para organizar como algo deve ser feito.

Por exemplo:

? Um professor pode normatizar a sala de aula ao estabelecer que os alunos devem chegar pontualmente e respeitar os colegas.

? No âmbito legal, normatizar significa explicar como aplicar uma lei ou decreto de forma clara e organizada.

A Instrução Normativa, portanto, é a forma que os órgãos públicos usam para normatizar as leis e decretos. Ela funciona como um passo a passo prático, traduzindo termos técnicos e regras complexas em orientações mais acessíveis.

DIFERENÇA ENTRE LEI, DECRETO E INSTRUÇÃO NORMATIVA

Para compreender a diferença entre esses três instrumentos, vejamos um resumo preparado pela AUDICAP:

1. LEI

? Quem cria? O Congresso Nacional (Poder Legislativo).

? Para que serve? Criar direitos, deveres e tributos.

? Exemplo prático: A Lei nº 7.713/1988, que define as regras gerais sobre o Imposto de Renda.

? Resumo: É o comando principal, obrigatório para todos.

2. DECRETO

? Quem cria? O Presidente, Governador ou Prefeito (Poder Executivo).

? Para que serve? Regulamentar e detalhar como uma lei será aplicada.

? Exemplo prático: O Decreto nº 9.580/2018, que explica as regras do Imposto de Renda.

? Resumo: Funciona como um manual que organiza o cumprimento da lei.

1. INSTRUÇÃO NORMATIVA (IN)

? Quem cria? Órgãos públicos, como a Receita Federal ou INSS.

? Para que serve? Detalhar o passo a passo de como cumprir a lei e o decreto.

? Exemplo prático: A IN RFB nº 2.133/2023, que ensina como preencher a Declaração do Imposto de Renda.

? Resumo: É um guia prático que orienta sobre o que fazer no dia a dia.

EXEMPLOS SIMPLIFICADOS

1. LEI

Imagine que o Congresso Nacional cria uma lei que diz: “Toda pessoa que ganha mais de R$ 5.000,00 por mês deve pagar imposto de renda”.

? Essa é uma regra geral e obrigatória.

2. DECRETO

Depois, o Presidente da República faz um decreto explicando: “O imposto será de 27,5% sobre o valor que exceder os R$ 5.000,00 e deve ser pago até o dia 30 de abril de cada ano”.

? O decreto organiza e detalha a aplicação da lei.

3. INSTRUÇÃO NORMATIVA (IN)

A Receita Federal, por sua vez, cria uma IN explicando: “Para pagar o imposto, você deve acessar o programa oficial da Receita Federal, informar seu salário e deduções e gerar o boleto para pagamento”.

? A IN ensina o passo a passo prático para cumprir a lei e o decreto.

RESUMO DAS DIFERENÇAS

Norma Quem Cria Para que Serve Exemplo

Lei Congresso Nacional Criar direitos, deveres ou tributos. Lei nº 7.713/1988 (Imposto de Renda).

Decreto Presidente ou Governador Detalhar como a lei será aplicada. Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do IR).

Instrução Normativa Receita Federal, INSS Ensinar o passo a passo para cumprir a lei. IN RFB nº 2.133/2023 (Declaração de IRPF).

PONTOS IMPORTANTES SEGUNDO SALES, AGENALDO ROBERTO

A Lei é a base: É onde tudo começa, pois ela define as regras gerais que todos devem seguir.

O Decreto organiza: Ele detalha como aplicar as leis, mas não pode criar nada além do que a lei permite.

A Instrução Normativa orienta: É um guia mais técnico, mostrando como fazer na prática o que foi determinado pela lei e decreto.

Se você ainda tem dúvidas sobre como leis, decretos e instruções normativas podem afetar sua empresa ou sua vida pessoal, a AUDICAP Auditoria Contabilidade Assessoria & Planejamento está à sua disposição para ajudar. Com um atendimento dedicado e orientações claras, contamos com a expertise de nosso Contador Consultor Sales, Agenaldo Roberto, que também atua como professor especializado em Contabilidade, Custo e Análise de Balanços.

Nosso objetivo é traduzir o universo complexo da contabilidade em soluções simples, práticas e acessíveis, garantindo que você compreenda e aplique as normas de forma eficiente e sem complicações. Aqui na AUDICAP, acreditamos que a informação clara é a chave para o sucesso financeiro e empresarial, e estamos sempre prontos para transformar suas dúvidas em segurança e confiança.

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